Camacho · 29 de outubro de 2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 076/2026
MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE Nº 24/2026
OBJETO: Contratação do show do artista “Netinho do Forró” para apresentação no dia 08/11/2026, no evento “Encontro da Melhor Idade”, neste Município de Camacho/MG.
CONTRATADO: JOSÉ GOMES NETO ***.***.***-**
VALOR E DETALHAMENTO DA PROPOSTA (§2º, do artigo 94, da Lei Nacional nº 14.133/2021):
VALOR DA CONTRATAÇÃO - R$ 6.000,00 (seis mil reais) distribuídos em:
Alimentação
R$ 300,00
Transporte
R$ 300,00
Tecladista
R$ 1.200,00
Sanfoneiro
R$ 1.200,00
Cachê
R$ 3.000,00
Total
R$ 6.000,00
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Inexigibilidade de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável do Agente de Contratação de Camacho/MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Portal Nacional de Contratações Públicas, como forma de cumprimento do artigo 94 e do artigo 72, parágrafo único, da Lei Nacional nº 14.133/2021" e o artigo 181 do Decreto Municipal nº 618/2024.
Camacho/MG, 28 de outubro de 2026.
JOÃO PAULO LAMOUNIER
Prefeito Municipal