Camacho · 26 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMACHO/MG, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo Agente de Contratação e pela Comissão de Contratação, bem como o parecer jurídico constante dos autos do Processo Administrativo nº 041/2026 – Concorrência Eletrônica nº 001/2026,
RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor da empresa DREAMS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 38.286.304/0001-30, vencedora do certame, para a contratação de empresa para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Camacho/MG, a serem executadas na Rua José Furtado, Bairro Caneleira, empreendimento vinculado ao Novo PAC FNHIS SUB 50, Operação nº ***.***.***-**/2025 e TransfereGov nº 040005/2025, compreendendo a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, pelo valor global de R$ 2.871.594,58 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com o Edital, Projeto Básico, demais documentos que integram o processo licitatório e a Lei Federal nº 14.133/2021.
Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato administrativo e à publicação deste Termo, na forma da legislação vigente.
Camacho/MG, 25 de junho de 2026.
JOÃO PAULO LAMOUNIER
Prefeito Municipal