PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG · 7 de janeiro de 2026
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2025
O Município de Caldas/MG torna público que, em cumprimento à Decisão Monocrática proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo TCE-MG nº 1204088, fica SUSPENSA a Ata de Registro de Preços nº 242/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 0209/2025 – Pregão Eletrônico nº 039/2025, firmada com a empresa D & D Ambiental Ltda., CNPJ nº 03.236.115/0001-78.
A suspensão possui caráter cautelar, não implicando rescisão da Ata, permanecendo seus efeitos sobrestados até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Caldas/MG, 06 de janeiro de 2026.
AILTON PEREIRA GOULART
Prefeito Municipal