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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG · 7 de janeiro de 2026

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG

SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2025

O Município de Caldas/MG torna público que, em cumprimento à Decisão Monocrática proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo TCE-MG nº 1204088, fica SUSPENSA a Ata de Registro de Preços nº 242/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 0209/2025 – Pregão Eletrônico nº 039/2025, firmada com a empresa D & D Ambiental Ltda., CNPJ nº 03.236.115/0001-78.

A suspensão possui caráter cautelar, não implicando rescisão da Ata, permanecendo seus efeitos sobrestados até ulterior deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Caldas/MG, 06 de janeiro de 2026.

AILTON PEREIRA GOULART

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4186, em 7 de janeiro de 2026. Código identificador 6A944B9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.