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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG · 4 de junho de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO ROWILSON FERREIRA- INEX 20-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO ROWILSON FERREIRA- INEX 20-2026

Contrato Nº 88/2026- Processo Licitatório nº 161/2026 – Inexigibilidade nº 20/2026

Partes: ROWILSON FERREIRA

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE NÚCLEO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000377-88.2026.8.13.0103/MG E ÀS DISPOSIÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Vigência: 03/06/2026 a 03/09/2026

Valor do contrato: R$2.100,00 (dois mil e cem reais).

Dotação Orçamentária:

Ficha 276 - Dotação: 08.244.0027.2.413.3390.36.00 fonte 1.500.99.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4288, em 4 de junho de 2026. Código identificador 5030444B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.