Prefeitura Municipal de Cajuri · 25 de junho de 2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E FRANCISCO ARNALDO DE SILVEIRA JUNIOR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E FRANCISCO ARNALDO DE SILVEIRA JUNIOR.
Pelo presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18132456000170, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, LUCAS LADEIRA CARDOSO, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO, e, de outro lado, FRANCISCO ARNALDO DE SILVEIRA JUNIOR, devidamente inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e no RG sob o nº M8504436, residente e domiciliado na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, Cajuri-MG, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, de comum acordo entre si, prorrogar o contrato de locação por mais doze meses.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quarta do contrato, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 31 de maio de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Com base na Cláusula Segunda, o valor global deste contrato não sofrerá reajuste e continuará a ser de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), vencíveis a cada dia 30.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 - As despesas deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária vigente: 3.3.90.36.00.2.08.01.06.181.0003.2.0016 - CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 29 de maio de 2025.
LUCAS LADEIRA CARDOSO
Prefeito Municipal de Cajuri
FRANCISCO ARNALDO DE SILVEIRA JUNIOR