Prefeitura Municipal de Cajuri · 15 de setembro de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 83/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E A EMPRESA G R GOMES ENGENHARIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 83/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E A EMPRESA G R GOMES ENGENHARIA.
O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, brasileiro, solteiro, portador da ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade no MG-12.385.550 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, G R GOMES ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.444.655/0001-70, sediada na Rua Conceição, nº 118, apt. 101, bairro Conceição, Viçosa/MG, CEP: 36.572-200, por seu representante legal abaixo assinado, GABRIEL RODRIGUES GOMES, brasileiro, casado, empresário e engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-** e no RG sob o nº. MG-17.750.078, a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 070/2024 – Concorrência Eletrônica nº 19/2024, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 02 ao Contrato 83/2024 contratação de empresa especializada na área de Construção Civil, visando a prestação de serviços de reforma da Praça José Dias de Andrade, Bairro Centro, Cajuri/MG, tudo conforme planta, memorial descritivo, Estudo Técnico Preliminar e Cronograma de execução. A obra de reforma deverá ser executada pelo tipo Empreitada por Preço Global, com fornecimento de todos os materiais postos no local do trabalho e mão-de-obra, tudo conforme Edital, seus anexos e de acordo com as Normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º83/2024 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente acréscimo é de R$ 28.233,94 (vinte oito mil duzentos e trinta e três reais e noventa quatro centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 12,34% (doze virgula trinta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 83/2024 que era de R$ 228.863,74 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). Passa a ser de R$ 257.097,68 (duzentos e cinquenta e sete mil noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 02 de setembro de 2025.