Prefeitura Municipal de Cajuri · 11 de março de 2026
ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 018/2026 - INEXIGIBILIDADE 003/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 010/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ATA DE ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 018/2026 - INEXIGIBILIDADE 003/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 010/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO, DE LABORATÓRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PERSONALIZADO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, AOS MUNICÍPES CAJURIENSES, conforme especificado no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital.
Aos 06 (seis) do mês de março de 2026, às 13h00min, a Comissão Permanente de Licitações do Município de Cajuri – MG reuniu-se à Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade nº 12, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Credenciamento n°. 010/2026, datado de 10 de fevereiro de 2026. O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado: na Imprensa Oficial dos Municípios Mineiros –AMM-MG, no Portal Nacional de compras Públicas – PNCP, no site: www.cajuri.mg.gov.br. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento as empresas: empresa Smile Vip Laboratorio de Protese Dentaria Ltda, situada Avenida da Saudade, 238, Bairro São José, CEP: 39.527-000, Mato Verde – MG, conforme protocolado. Esteve presente na sessão a Secretária Municipal de Saúde – Polyanne Aparecida Pereira Caetano, para auxiliar a Comissão na análise das documentações. A Comissão passa para a fase de análise das documentações da empresa interessada: Vip Laboratorio de Protese Dentaria Ltda, sendo elas rubricadas pelos membros da Comissão Permanente de Licitações. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet. A Comissão analisou detalhadamente as documentações de regularidade. Após as análises das documentações a Comissão Permanente de Licitações declarou a empresa interessada: Vip Laboratorio de Protese Dentaria Ltda está apta a prestar os serviços em relação as documentações e também declarada HABILITADA nos termos da lei e do edital. Que o Processo Licitatório 018/2026 - Inexigibilidade 003/2026 - Credenciamento Nº. 010/2026 já foi justificado a sua contratação através do Documento de Formalização de Demanda – DFD sob responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde e com a Determinação do Prefeito Municipal Lucas Ladeira Cardoso. Então diante, a Comissão juntamente com a Secretária concluíram através da Inexigibilidade de Licitação do Processo Licitatório, para a contratação da confecção de PRÓTESE DENTÁRIA, garantindo atendimento à população, conforme especificações baseadas NOTA TÉCNICA Nº 37/2023-CGSB/DESCO/SAPS/MS, por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, limitado a 120 (cento e vinte) meses, na forma do, art. 107, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, sendo a empresa: Vip Laboratorio de Protese Dentaria Ltda observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: parecer jurídico, ratificação e publicação. É importante também registrar que o credenciamento continua em aberto por um período de 12 (doze) meses, podendo outras empresas se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada. Cajuri, 06 de março de 2026.
UDERLAINDO JOSE BATALHA
Agente de Contratação
CRYSLAINE BATISTA DE SOUZA
Membro
SILMAR GOMES RODRIGUES
Membro
POLYANNE APARECIDA PEREIRA CAETANO
Secretária Municipal de