Prefeitura Municipal de Cajuri · 15 de outubro de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2025 PROCESSO DE ADESÃO Nº 010/2025 JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2025 PROCESSO DE ADESÃO Nº 010/2025 JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2025
PROCESSO DE ADESÃO Nº 010/2025
JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS ESCOLARES
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem por finalidade justificar tecnicamente a necessidade de adesão à Ata de Registro de Preços 003/2025, Processo Licitatório 048/2024 e Pregão Eletrônico 044/2024 celebrada por Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo – COMAR, visando à aquisição de mesas e cadeiras escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino. A adesão se fundamenta nos princípios da economicidade, eficiência e vantajosidade para a Administração Pública, conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, nos trâmites do item 3.9 da referida Ata de Registro de Preços.
2. DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A adesão à ata de registro de preços para aquisição de mesas e cadeiras escolares justifica-se pela necessidade premente de garantir condições adequadas de infraestrutura para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas no âmbito do ensino infantil e fundamental da rede municipal de educação. A constante ampliação da demanda escolar, associada ao desgaste natural do mobiliário existente, torna indispensável a reposição e ampliação do quantitativo de mesas e cadeiras, de modo a assegurar o conforto, a ergonomia e a segurança dos alunos e professores, fatores diretamente relacionados ao rendimento escolar e à qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Ademais, a adesão à ata configura-se como medida administrativa mais célere e eficiente, em conformidade com a legislação vigente, uma vez que permite atender às necessidades do município de maneira ágil, transparente e economicamente vantajosa. Trata-se de um procedimento que já observou todas as etapas legais de ampla concorrência e pesquisa de mercado, dispensando a realização de novo processo licitatório, o que resultaria em maior dispêndio de tempo e recursos públicos.
Assim, a adoção deste instrumento possibilita não apenas a modernização e adequação do mobiliário escolar, mas também a racionalização dos gastos, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e a efetiva melhoria da infraestrutura educacional oferecida aos estudantes da rede municipal.
3. DA VANTAJOSIDADE DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS