Prefeitura Municipal de Cajuri · 22 de julho de 2025
ADITIVO Nº 01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025 – PROCESSO Nº 37/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
ADITIVO Nº 01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2025 – PROCESSO Nº 37/2025
De um lado, a O MUNICIPIO DE CAJURI, Estado de Minas Gerais 18.132.456/0001-70 situada à PRAÇA CAPITÃO ARNALDO DIAS DE ANDRADE, 12, CENTRO, Lucas Ladeira Cardoso, brasileiro, Casado, residente e domiciliado neste municipio, portador do CPF: ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATANTE.
De outro lado, a DAILO LOPES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n. º: 17.762.709/0002-08 com sede/endereço na Praça Dom Helvécio Nº 42 – Centro – Cajuri/Mg – Cep 36560-000, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Dailo Lopes De Oliveira, CPF n.º ***.***.***-**, portador do RG n.º M-600035 residente na cidade de Cajuri, doravante denominado simplesmente Detentor da Ata CONTRATADA.
CONSIDERANDO QUE:
• A Ata de Registro de Preços nº 06/2025 foi celebrada em 15 de abril de 2025, Data da Celebração da ARP, tendo como objeto contratação de empresa para o Registro de preço para aquisição de material de construção e afins para atender a demanda do município.
• Foi instaurado o Processo Administrativo nº 01/2025 para análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela CONTRATADA.
• Conforme Parecer Técnico/Jurídico na data de 21/07/2025 e Requerimento de Reajuste de Preço de 30/06/2025, restou comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro original da Ata de Registro de Preços, motivado, aumento de custos com insumos, comprovadas através de notas fiscais e orçamento realizados pela administração em anexo.
• A manutenção do preço original da Ata de Registro de Preços tornou-se excessivamente onerosa para a CONTRATADA, inviável a execução do objeto, comprometendo a relação sinalagmática do contrato.
• O reequilíbrio econômico-financeiro visa restabelecer a equação financeira original da Ata de Registro de Preços, garantindo a continuidade da prestação do serviço/fornecimento do bem nas condições inicialmente pactuadas.
• Foram observados os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e o devido processo legal, em conformidade com a legislação pertinente.
RESOLVEM AS PARTES CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO
O presente Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, mediante a alteração dos preços registrados para os itens discriminados na Cláusula Segunda deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REEQUILIBRADOS
Ficam os preços dos itens abaixo relacionados, constantes da Ata de Registro de Preços nº 06/2025, alterados para os seguintes valores, conforme o reequilíbrio apurado no Processo Administrativo nº 37/2025:
LOTE
DESCRIÇÃO
VALOR UNIT. LICITADO
15/04/2025
VALOR UNIT. APÓS O 1º ADITIVO
21/07/2025
01
AÇO CA-50 10.0 MM (3/8") - BARRAS DE 12 M. DE ACORDO COM ABNT NBR 7480 DE 2007.
42,50
50,00
02
AÇO CA-50 12.5 MM (1/2") - BARRAS DE 12 M. DE ACORDO COM ABNT NBR 7480 DE 2007.
68,90
79,99
03
AÇO CA-50 6.3 MM (1/4") - BARRAS DE 12 M.
17,45
21,50
04
AÇO CA-50 8 MM (5/16") - BARRAS DE 12 M. DE ACORDO COM ABNT NBR 7480 DE 2007.
28,00
33,20
05
AÇO CA-60 5.0 MM (3/16") - BARRAS DE 12 M.
12,50
16,50
06
CAL HIDRATADA PARA ARGAMASSAS - SACO 20 KG
14,90
20,24
07
CAL PARA PINTURAS - SACO 8 KG
9,90
11,95
08
CIMENTO PORTLAND CP II-32 - SACO COM 50 KG.
26,50
33,29
Parágrafo Primeiro: Os novos preços entrarão em vigor a partir de 22 DE JULHO DE 2025 DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DOS NOVOS PREÇOS.
Parágrafo Segundo: O reequilíbrio se refere exclusivamente aos itens e valores aqui discriminados, mantendo-se inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços original.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente aditivo é celebrado com fundamento na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e na legislação aplicável à espécie.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor, inalteradas, todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 06/2025 que não foram expressamente modificadas pelo presente aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente aditivo.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Cajuri, 21 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
Prefeito Municipal
Contratante.
DAILO LOPES DE OLIVEIRA
Dailo Lopes de Oliveira
Detentor da Ata.