Prefeitura Municipal de Cajuri · 9 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 098/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 098/2026
TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO DE VALOR E QUANTITATIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL Nº 098/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAJURI/MG E A EMPRESA POSTO VIA CAJURI LTDA, NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAJURI / MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, Centro, Cajuri/MG, CEP 36.560-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Lucas Ladeira Cardoso, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado em Cajuri/MG, e de outro lado a empresa POSTO VIA CAJURI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.837.055/0001-42, com sede na Rodovia BR 120, Trecho Entroncamento da BR 356/482, KM 634,1, Zona Rural, Cajuri/MG, CEP: 36.560-000, neste ato representada por Vitor Freitas Machado, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentado no art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA MOTIVAÇÃO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo e valor ao Contrato nº 098/2026, que tem por objeto a aquisição emergencial de combustível do tipo Gasolina Comum, para o abastecimento contínuo da frota de veículos oficiais do CONTRATANTE.
1.2. O acréscimo ora formalizado corresponde ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo e o valor inicial atualizado do contrato, amparado pelo limite estabelecido no art. 125 da Lei nº 14.133/2021, justificando-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais diante da prolongada demanda operacional da frota municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO DE QUANTITATIVOS E VALORES
2.1. Fica acrescido ao contrato o quantitativo de 2.500 (dois mil e quinhentos) litros de Gasolina Comum, elevando o volume total contratado de 10.000 para 12.500 litros.
2.2. O valor correspondente ao acréscimo é de R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais), mantido o preço unitário original de R$ 6,70 (seis reais e setenta centavos) por litro.
2.3. Com a presente alteração, o valor global do contrato passa de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para o valor total atualizado de R$ 83.750,00 (oitenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), conforme demonstrado no quadro abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
QUANT. ANTERIOR
ACRÉSCIMO (25%)
NOVO QUANT. TOTAL
P. UNITÁRIO
NOVO P. TOTAL
1
Gasolina Comum
Litros
10.000
2.500
12.500
R$ 6,70
R$ 83.750,00
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente acréscimo correrão por conta das mesmas dotações orçamentárias vigentes e consignadas no Orçamento do CONTRATANTE, especificadas na Cláusula Sexta do contrato principal.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 098/2026, no que não conflitem com o presente instrumento aditivo.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Cajuri - MG, 06 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CAJURI / MG,
Contratante
POSTO VIA CAJURI LTDA,
CNPJ 55.837.055/0001-42
Contratada