Prefeitura Municipal de Cajuri · 16 de setembro de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 113/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 113/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 091/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 028/2025
Município de Cajuri, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, representado neste ato pelo Prefeito, Sr. Lucas Ladeira Cardoso, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, por meio da Secretaria de Planejamento, orçamento e Gestão, denominado CONTRATANTE e A EMPRESA Maria Lúcia de Araújo - MEI. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.875.404/0001-94 , com sede na Travessa Sagrado Coração, 31 sala 402, centro, cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais, neste ato representada pelo Sr (a) Maria Lúcia de Araújo, proprietária, portadora de RG nº MG – 2.669.782, CPF nº ***.***.***-**, aqui denominada simplesmente CONTRATADO, por este instrumento e na melhor forma de direito, tem entre si justo, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Administrativo Nº 91/2025 processo de dispensa de licitação conforme Art. 75, II da Lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
O presente documento apresenta a necessidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ensino para realização de curso preparatório para os alunos em situação de vulnerabilidade econômica da rede pública de ensino estadual do município de Cajuri-MG.
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de até 31/12/2025, contar da assinatura do contrato.
O valor da contratação é de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais).
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2025, na classificação: 3.3.39.00.2.03.01.12.362.0005.2.0049 – 1.500 – Desenvolvimento atividades apoio ao ensino médio. Cajuri, 15 de setembro de 2025.
LUCAS LADEIRA CARDOSO,
Prefeito Municipal.