Prefeitura Municipal de Cajuri · 4 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026
Processo Administrativo nº 12/2026
Dispensa Eletrônica nº 003/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, II, §3º, da Lei nº 14.133/2021
Contratante: Município de Cajuri/MG, CNPJ nº 18.132.456/0001-70.
Contratada: F35 Soluções Consultorias e Representações Ltda, CNPJ nº 43.585.214/0001-80.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria nas atividades referentes ao ICMS Esportivo do Município de Cajuri/MG, incluindo suporte técnico para desenvolvimento do esporte municipal, criação e regulamentação de instrumentos legais (Lei Municipal do Esporte, Conselho Municipal de Esportes e Fundo Municipal de Esporte), organização institucional, elaboração de programas e calendário esportivo, acompanhamento técnico presencial e online, bem como preparação de documentação conforme exigências da SEDESE/MG.
Valor: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais, totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) para o período de 12 (doze) meses.
Vigência: Até 25 de fevereiro de 2027, contados da assinatura.
Dotação Orçamentária:
3.3.90.39.00.2.01.02.04.121.0002.2.0111
3.3.90.39.00.2.01.03.13.392.006.2.0058
3.3.90.39.00.2.01.03.23.695.007.2.0063
3.3.90.39.00.2.01.03.27.812.0008.2.0064
Foro: Comarca de Viçosa/MG.
Data da Assinatura: 25 de fevereiro de 2026.
Cajuri/MG, 25 de fevereiro de 2026.