Prefeitura Municipal de Cajuri · 29 de agosto de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 109/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 EDITAL Nº 058/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 109/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2025 EDITAL Nº 058/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
O Município de CAJURI/MG com sede na PRAÇA CAPITÃO ARNALDO DIAS DE ANDRADE, 12, CENTRO TEL (031) 38981106 – CNPJ: 18.132.456/0001-70 representado neste ato pelo Prefeito Municipal Ilmo. Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO residente e domiciliado neste município, portador do CPF sob o nº 097.6xx.9xx-40 neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa JOSEMAR LAUREANO DOS SANTOS ***.***.***-**, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.877.067/0001-47 com sede PRAÇA CAPITÃO ARNALDO DIAS DE ANDRADE, 31B - CENTRO representada por Josemar Laureano dos Santos, CPF ***.***.***-**, tendo em vista o julgamento da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Cajuri-MG, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n. 28/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. Constitui o objeto da presente licitação a contratação de empresa para fins de permissão de uso de espaço público de forma onerosa por tempo determinado, destinado à exploração comercial nas dependências interna e adjacências da Praça de Eventos do município de Cajuri-MG, durante os dias 05, 06 e 07 de setembro de 2025, durante a realização da VII Tomate Agro Festa, tudo conforme Edital e seus anexos, notadamente ao Mapa de Área, conforme ainda especificações contidas neste contrato. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil seiscentos reais).
Cajuri, 27 de agosto de 2025.
LUCAS LADEIRA CARDOSO,
Prefeito Municipal.