Prefeitura Municipal de Cajuri · 4 de julho de 2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, - RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Praça do Rosário, n° 03, loja 03, Bairro Centro, Viçosa-MG – CEP 36.570,00, inscrita no CNPJ sob o nº 28.263.624/0001-10, neste ato representada pelo Sr. FABRICIO FERNANDEZ DA SILVA SANTOS, RG N° MG - 7698109 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, doravante designada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 005/2024 – Concorrência Eletrônica nº 02/2024, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 02 ao Contrato 25/2024 contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA CARGA ELÉTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO CENTRO – CAJURI - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, e Planilhas Orçamentárias, Projetos, Cronograma, Memorial.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e clausula do contrato n° 25/2024, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, até o dia 31 de dezembro de 2025.
1.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri/MG, 30 de junho de 2025.