Prefeitura Municipal de Cajuri · 18 de julho de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E VICOSERV ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E VICOSERV ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CAJURI, Estado de Minas Gerais, situada à Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, na cidade de Cajuri, Estado de Minas Gerais, CNPJ n.º 18.132.452/0001-70, neste ato representada pelo seu Prefeito, Sr. Lucas Ladeira Cardoso, residente e domiciliado em Cajuri, Estado de Minas Gerais, portador do RG n.º *** SSP/MG, e CPF n.º ***.***.***-**, denominada de CONTRATANTE e a empresa VIÇOSERV ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. com sede na Ernestina Batista, nº 31 Apto 02, Bairro Silvestre, Viçosa/MG, CEP 36.576-392 inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 11.870.623/0001-56, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, representado nesta oportunidade pela sócia Sr. (a) Nilda Viana Dias, RG nº *** SSPMG, CPF n.º ***.***.***-**, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 005/2025 – Dispensa nº 02/2025, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 ao Contrato 01/2025 objetivo à contratação em caráter emergencial de serviços em roçada e capina das estradas vicinais em diversas localidades do município de Cajuri/MG, bem como a limpeza e manutenção / conservação das valas, bueiros e bocas de lobos dos detritos provenientes das águas pluviais, por um período determinado, incluindo Fornecimento de mão de obra, insumos e todas as ferramentas necessárias.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 04 (quatro) meses, até o dia 12 de agosto de 2025.
1.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri/MG, 12 de abril de 2025.