Prefeitura Municipal de Cajuri · 30 de julho de 2025
PROCESSO N° 15/2025 CONTRATO N° 95/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PROCESSO N° 15/2025 CONTRATO N° 95/2025
TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI - MG E DE OUTRO LADO LT COMÉRCIO EM GERAL LTDA, NA FORMA ABAIXO:
Após realizados os tramites do processo de adesão à Ata de Registro de Preços referente ao PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 015/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025, cujo o detentor/gerenciador é CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIROS e após autorização do mesmo, e cumpridas as demais formalidade legais, firma-se o presente Termo de Adesão, a fim de registrar os preços da empresa indicada e qualificada neste instrumento contratual, de acordo com a classificação por ela alcançada e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, e em conformidade com as disposições a seguir:
MUNICÍPIO DE CAJURI – MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.132.456/0001-70, com sede administrativa na situada na Pça Capitão Arnaldo Dias de Andrade Filho, 12, centro, Cajuri/MG, nesta ato presentado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Ladeira Cardoso, residente neste Município.
LT COMERCIO EM GERAL LTDA, com sede na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 71 – Sala 407 – Centro – Niterói – RJ – CEP: 24.020-070 – inscrita no CNPJ Nº. 39.927.639/0001-52, representante legal, o Sr. Leandro de Moraes Tolezano Godoy, portadora do CPF Nº ***.***.***-**, e-mail institucional: ltcomercioemgeralltda@gmail.com, neste ato representado pelo seu sócio (a) diretor (a) infra-assinado.
Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico nº 015/2025, para Registro de Preços nº. 012/2025 e seus Anexos, Processo nº. 015/2025 promovido pelo CIAS - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiros, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do FORNECEDOR REGISTRADO.
1 - PRESSUPOSTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS
1.1 – O presente instrumento decorre de procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, decorrente do processo licitatório nº 015/2025, julgado e homologado pelo CIAS – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiros, regido pelo disposto na Lei nº 14.133/2021.
2 – DO OBJETO
2.1 – É objeto deste instrumento o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO em atendimento, em atendimento às demandas dos municípios, conforme especificações do edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 015/2025, os quais integram este termo independente de transcrição por ser de conhecimento das partes.