Prefeitura Municipal de Cajuri · 2 de dezembro de 2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 110/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 110/2025.
Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 110/2025.
Licitação: Concorrência Eletrônica nº 02/202512/2023
Pessoa Jurídica Contratada: LM EMPREENDIMENTOS & CONSULTORIA – LTDA, portadora do CNPJ n.º 32.109.890/0001-60
Objeto: Contratação de empresa especializadas para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de via rural no município de Cajuri - MG. Conforme exposto no convênio federal nº 965702/2024 – OGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, e planilhas orçamentárias, projetos, cronograma, memorial.
Objeto do Aditivo: Acréscimo de 24,67% sobre o valor do contrato original.
Justificativa do aditamento de valor: Foi apresentado um pedido de ampliação de Metas no convênio n° 965702/2024 – OGU, para a utilização do saldo dos recursos provenientes, do saldo do procedimento licitatório e dos rendimentos de aplicação financeira. O valor proposto para o aditivo utilizando o saldo de ampliação de metas é de R$ 273.801,78 (duzentos e setenta e três mil oitocentos e um reais e setenta e oito centavos).
Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
Prefeitura Municipal: Cajuri – MG, 28 de novembro de 2025.