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Congresso

Caiana · 5 de março de 2026

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: Paulo Henrique Faria – CNPJ nº 58.935.736/0001-31

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 059/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 043/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 059/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 14/03/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4226, em 5 de março de 2026. Código identificador E827C1EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.