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Congresso

Caiana · 28 de janeiro de 2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030-2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030-2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: Cassiano Lopes Soares–CNPJ nº 52.530.123/0001-38 INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 030/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 022/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 030/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VIGÊNCIA: Até 09/02/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 26/01/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4201, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 97470FD8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.