Caiana · 16 de janeiro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025
CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.
CONTRATADA: CLAUDEMIR OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ sob o nº 27.113.258/0001-50.
INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 007/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 007/2025, por mais 12 (dose) meses, cujo objeto é a cujo objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual e singular, de consultoria e assessoria jurídica em matérias de direito administrativo e constitucional, para o desenvolvimento de atividades não corriqueiras e de maior complexidade, além do patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas de maior complexidade técnica, quando solicitado pela Procuradoria Jurídica, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caiana-MG tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.
VIGÊNCIA: Até 06/01/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06/01/2026