Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 72 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 72 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 72 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026, observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), relativos a recursos vinculados assim consignados:
Cod
Classificação Funcional
Descrição
Fonte
Valor
242
02.14.null.20.606.0006.2022.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.710.000
4.400,00
Art. 2º - Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2.025, nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Excesso
Valor
710
Transferência Especial do Estado
4.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.
Aleandro Francisco da Silva
Prefeito Municipal