Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2024
ERRATA DA LEI 1330.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA LEI 1330.
ERRATA DA LEI 1330.
Na publicação da LEI Nº 1.330, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.290, de 20 de março de 2023, que Concede isenção do imposto predial e Territorial urbano (IPTU), sobre imóvel Integrante do patrimônio de portadores de Doenças consideradas graves, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta Condição, e dá outras providências”. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/12/2024. Edição 3910. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
Onde se lê:
LEI Nº 1.330, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Leia-se:
LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
Cachoeira Dourada-MG, 04 de dezembro de 2024.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal