Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 71 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Aleandro Francisco da Silva, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelas Leis Municipais nº 1.361 de 22 de dezembro de 2025 e nº 1.369 de 05 de maio de 2026 observadas a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), objetivando a suplementação de dotações orçamentárias, observados os seguintes desdobramentos:
Cod
Classificação Funcional
Descrição
Fonte
Valor
41
02.04.00.04.122.0002.2009.3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000
5.000,00
44
02.04.00.04.122.0002.2009.3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
1.500.000
12.000,00
65
02.05.00.04.123.0002.2014.3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
1.500.000
3.000,00
95
02.08.00.12.122.0003.2025.3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000
4.500,00
120
02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
1.500.000
1.500,00
121
02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000
10.000,00
125
02.08.00.12.361.0003.2034.3.1.91.13
Obrigações Patronais
1.500.000
1.000,00
139
02.08.00.12.364.0003.2040.3.3.90.18
Auxílio Financeiro a Estudantes
1.500.000
31.000,00
151
02.08.00.12.365.0003.2041.3.3.90.30
Material de Consumo
1.550.000
3.000,00
184
02.11.01.23.122.0005.2054.3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
1.500.000
1.400,00
233
02.14.00.18.541.0006.2064.4.4.90.51
Obras e Instalações
1.720.000
2.600,00
278
02.16.01.08.244.0007.2068.3.3.90.32
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
1.500.000
13.000,00
291
02.17.00.27.812.0010.1024.4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
1.500.000
2.500,00
302
02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.13
Obrigações Patronais
1.500.000
1.000,00
304
02.18.00.10.122.0008.2079.3.1.90.94
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000
6.000,00
323
02.18.00.10.301.0008.2083.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.621.000
1.000,00
333
02.18.00.10.302.0008.2090.3.1.90.04
Contratação por Tempo Determinado
1.500.000
3.000,00
335
02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.30
Material de Consumo
1.500.000
50.000,00
339
02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.48
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000
1.500,00
360
02.18.00.10.305.0008.2097.3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000
500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do presente crédito adicional suplementar o produto da anulação parcial e total no valor de R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), das seguintes dotações em conformidade com o inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
Cod
Classificação Funcional
Descrição
Fonte
Valor
73
02.05.00.99.999.9999.9999.9.9.99.99
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1.500.000
94.400,00
112
02.08.00.12.361.0003.1028.4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
1.550.000
3.000,00
205
02.12.00.15.452.0006.2018.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.720.000
2.600,00
300
02.17.00.27.812.0010.2077.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000
2.500,00
326
02.18.00.10.301.0008.2084.3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.621.000
1.000,00
338
02.18.00.10.302.0008.2090.3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000
50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 06 de novembro de 2026.
Aleandro Francisco da Silva
Prefeito Municipal