SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 13 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 066/2026 DISP 025/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 066/2026 DISP 025/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 066/2026 Dispensa nº 025/2026
Objeto: CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, conforme condições e especificações contidas no termo de referência. O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de Licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 05/05/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito