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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 16 de julho de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 092/2026 DISPENSA 043/2026 LOCAÇAO SISTEMA DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 092/2026 DISPENSA 043/2026 LOCAÇAO SISTEMA DE SAUDE

TERMODE AUTORIZAÇÃO

Processo nº092/2026

Dispensa nº043/2026

Objeto: Locação de sistema de gestão em saúde e hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Verde/MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃOda dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Cabo Verde,25/06/2026.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4318, em 16 de julho de 2026. Código identificador ED70C6A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.