SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 29 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PRC 080/2026 INEX 017/2026 LOCAÇÃO SALÃO DA IGREJA PRESBITERIANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PRC 080/2026 INEX 017/2026 LOCAÇÃO SALÃO DA IGREJA PRESBITERIANA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 080/2026
Inexigibilidade nº 017/2026
Objeto: LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMETO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Cláudio Antônio Palma, Prefeito, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para
contratação direta do(a) IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SÃO BARTOLOMEU, CNPJ 20.677.449/0001-04, RESPONSÁVEL LEGAL REGINALDO DE ALMEIDA FERRO, visando a LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMETO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., com o valor do aluguel mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 25/05/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito