SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 20 de abril de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PRC 050/2026 INEX 015/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PRC 050/2026 INEX 015/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº050/2026
Inexigibilidade nº015/2026
Objeto: LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Cláudio Antônio Palma, Prefeito, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE PADUA DIAS, CNPJ 17.909.466/0001-07, RESPONSÁVEL LEGAL DA RICARDO AUGUSTO ALVES VASCONCELOS., visando a LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., com o valor do aluguel mensal de R$1.000,00 (Mil reais) e vigência de 12 (doze) mesesmeses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde,17/04/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito