SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 29 de setembro de 2026
PRC 087/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2026 - DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
PRC 087/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 010/2026 - DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O Agente de Contratação do Município de Cabo Verde MG, designado pela Portaria nº 115/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/202, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do procedimento em epígrafe.
Considerando que houve a participação de empresas interessadas, mas todas as propostas apresentadas e/ou documentos de habilitação foram julgados e inabilitados por não atenderem aos requisitos estabelecidos no Edital;
Considerando a inexistência de outras empresas com propostas válidas ou habilitadas para convocação imediata;
DECLARA FRACASSADA a presente licitação referente ao objeto: Realização, por meio do regime de contratação integrada, de obra de provisão de unidades habitacionais no município de Cabo Verde – MG, no loteamento Nova Cabo Verde, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos básicos e executivos, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
FONTE DE RECURSOS: Termo de Compromisso nº 995997/2026/MCIDADES/CAIXA - Operação nº 1103805-83 – Programa: Moradia Digna.
Cabo Verde/MG. 28 de setembro de 2026.