Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 16 de junho de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 087/2026 DISP 031/2026 - SEBRAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 087/2026 DISP 031/2026 - SEBRAE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 087/2026

Dispensa nº 031/2026

Objeto: APOIO FINANCEIRO AO SEBRAE PARA VIABILIZAÇÃO DE OFICINAS, CURSOS, CONSULTORIAS E EVENTOS VOLTADAS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MUNICIPAIS, E AÇÕES PARA O SETOR EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 10/06/2026.

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4296, em 16 de junho de 2026. Código identificador A80F951F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.