SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR · 13 de abril de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO VERDE – MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO POPULAR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO VERDE – MG
RESOLUÇÃO Nº 008/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Cabo Verde – MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.687/95, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 1.884/99, nº 2.028/2003 e nº 2.618/2020; considerando sua competência legal de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos e o desempenho dos serviços socioassistenciais do SUAS; e observando a deliberação proferida por este colegiado em Reunião Extraordinária realizada no dia 07 de abril de 2026, RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Plano de Trabalho da entidade S.O.S. – Serviço de Obras Sociais de Cabo Verde, também conhecido como“Lar Santo Antônio”, inscrito no CNPJ sob o nº 19.071.307/0001-01, referente ao repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para manutenção e reforma do galpão de recreação dos idosos.
Art. 2º. Esta aprovação encontra-se devidamente registrada na Ata nº 06/2026, lavrada na reunião do dia 07 de abril de 2026.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação nos canais oficiais, devendo as decisões deste conselho ser sempre consubstanciadas em resoluções.
Cabo Verde – MG, 07 de abril de 2026.
SARAH CRISTINA DE PAULA
Presidente do CMAS
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins de direito e em estrito cumprimento ao disposto no Art. 30, inciso VII do Regimento Interno, que procedi à publicação da Resolução CMAS nº 006/2026 nos locais de costume e nos canais oficiais de transparência da municipalidade nesta data.
Por ser verdade, firmo a presente.
Cabo Verde – MG, 07 de abril de 2026.
ADAILTON APARECIDO MARCIANO
Secretário-Executivo do CMAS