SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 24 de agosto de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PRC 149/2026 INEX 023/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PRC 149/2026 INEX 023/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº149/2026
Inexigibilidade nº023/2026
Objeto: LOCAÇAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA JOSE ANTONIO DE MELO Nº 46, LOTEAMENTO POLENGHI, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇAO POPULAR., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
No exercício de suasatribuições legais e como autoridade competentedo(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃOda inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) VGF INCORPORADORA & CONSTRUTORA EIRELI, visando a LOCAÇAO DE IMOVEL SITUADO NA RUA JOSE ANTONIO DE MELO Nº 46, LOTEAMENTO POLENGHI, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇAO POPULAR., com o valor do aluguel mensal de R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e vigência de 12 (doze) mesesmeses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde,12/08/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal