SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 27 de agosto de 2026
AVISO INEXIGIBILIDADE 024/2026 PRC 156/2026 SEMANA INTERNACIONAL DO CAFÉ (SIC)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
AVISO INEXIGIBILIDADE 024/2026 PRC 156/2026 SEMANA INTERNACIONAL DO CAFÉ (SIC)
TERMODE AUTORIZAÇÃO
Processo nº156/2026
Inexigibilidade nº024/2026
No exercício de suasatribuições legais e como autoridade competentedo(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da Inexigibilidadede licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso I c/c §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação da empresaFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no valor total de R$16.228,00 (Dezesseis mil, duzentos e vinte e oito reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, na Proposta comercial, noTermo de referência e em demais informações do processo.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021
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Prefeitura Municipal de Cabo Verde,26/08/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal