SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 115/2026 DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE – MG.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
PORTARIA Nº 115/2026 DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE – MG.
PORTARIA Nº 115/2026
Designa Agentes Públicos para atuar nas Licitações e Contratos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando o disposto no Decreto nº 002 de 08/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Márcio de Souza Matos, servidor efetivo nomeado no cargo de Agente Administrativo pela portaria nº 022/2009, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenador do Dpto de Licitações, nomeado através da Portaria nº 72 de 01/07/2026, para atuar como Agente de Contratação, Pregoeiro e Leiloeiro, nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal 002/2024, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
Art. 2º Designar a Sra. Rosilene de Fátima Martins Ribeiro, servidora efetiva nomeada no cargo de Agente Administrativo pela portaria nº 023/2005, ocupante do Cargo Comissionado de Coordenadora do Dpto de Compras, nomeada através da Portaria nº 73 de 01/07/2026, para atuar como Agente de Contratação, Pregoeira e Leiloeira, em substituição ao servidor Márcio de Souza Matos, quando necessário, nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal 002/2024, no âmbito do Município de Cabo Verde – MG.
Parágrafo único. Será denominado Pregoeiro nas licitações realizadas sob a modalidade Pregão, Agente de Contração nas demais modalidades, e Leiloeiro nas Licitações de Alienação, com exceção da modalidade Diálogo Competitivo, que sempre será conduzido por Comissão de Contratação.
Art. 3º Designar os servidores públicos para compor a Equipe de Apoio, que auxiliará o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro e Leiloeiro nos processos de licitação regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
Alexandra da Rocha Silva, CPF: ***.***.***-**, Agente Administrativo;
- Joyce Helena de Paula, CPF: ***.***.***-**, Assessora Executiva Comissionmada I;
- Rosilene de Fatima Martins Ribeiro, CPF: ***.***.***-**, Coordenadora do Dpto de Compras.
Parágrafo único. A Equipe de Apoio que atuará auxiliando o Agente de Contratação e/ou o Pregoeiro e Leiloeiro é composta por servidores públicos do Município de Cabo Verde, nos termos do disposto no Decreto Municipal 002/2024 e Lei Federal 14.133/2021, podendo a licitação ser julgada, com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da Equipe de Apoio.