SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 3 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 108/2026 INEX 020/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL ESF MARIA VENÂNCIA SILVÉRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 108/2026 INEX 020/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL ESF MARIA VENÂNCIA SILVÉRIO
TERMODE AUTORIZAÇÃO
Processo nº108/2026
Inexigibilidade nº020/2026
Objeto: LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA AV. DR. ANTONIO DE SOUZA MELO, Nº 247, PARA OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESF MARIA VENÂNCIA SILVÉRIO, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) JOÃO BATISTA DE MELO, CPF ***.***.***-**, visando a LOCAÇÃO DO IMOVEL SITUADO NA AV. DR. ANTONIO DE SOUZA MELO, Nº 247, PARA OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESF MARIA VENÂNCIA SILVÉRIO, com o valor do aluguel mensal de R$1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais) e vigência de 12 (doze) meses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde,02/07/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito