Prefeitura Municipal de Cabo Verde · 24 de setembro de 2026
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CABO VERDE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CABO VERDE – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 065/2026= 11/09/2026
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização de Cabo Verde – MG, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Cabo Verde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o inciso IX, do artigo 79 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 2.660, de 19/10/2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.850, de 25 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Cabo Verde – MG;
CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei Municipal nº 2.850/2026 institui o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo e de acompanhamento;
CONSIDERANDO que o art. 8º da referida Lei estabelece que o Comitê será regulamentado por Decreto Municipal;
CONSIDERANDO que o art. 9º da Lei Municipal nº 2.850/2026 estabelece a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, das equipes gestoras das escolas, da equipe pedagógica das escolas, dos professores alfabetizadores e do Conselho Municipal de Educação;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica constituído o COMITÊ MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização – PMAlf do Município de Cabo Verde – MG, de caráter consultivo e de acompanhamento, com a finalidade de acompanhar, monitorar e contribuir para a implementação das ações e estratégias destinadas à garantia da alfabetização dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, os seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
IVANA CLARINDA DE FARIA ROMÃO
Cargo/Função:
Pedagoga I
Representação:
Secretaria Municipal de Educação
II – Representante das Equipes Gestoras das Escolas:
VILMA APARECIDA VIEIRA BRAGA
Cargo/Função:
Diretora
Representação:
Equipes Gestoras das Escolas da Rede Municipal de Ensino
III – Representante da Equipe Pedagógica das Escolas:
LÚCIA DE FÁTIMA FELIPE REIS