Departamento de Pessoal e RH · 8 de maio de 2026
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIR OUTRA ENTIDADE, AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ MARIA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE DENOMINADO MONITOR DE CRECHE.
DEPARTAMENTO DE PESSOAL E RH
CONCEDE AFASTAMENTO PARA SERVIR OUTRA ENTIDADE, AO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ MARIA DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO/PERMANENTE DENOMINADO MONITOR DE CRECHE.
P O R T A R I A nº 050/2026
Concede afastamento para servir outra entidade, ao Servidor Municipal José Maria Dias, ocupante do Cargo de provimento Efetivo/Permanente denominado Monitor de Creche.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA, Prefeito Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Art. 79, Inciso IX,
CONSIDERANDO o que dispõe do Artigo 118 da lei Complementar n ° 185/2023 - O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outra entidade ou órgãos dos Poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e outros Municípios.
CONSIDERANDO que o órgão de origem não terá ônus.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, afastamento a partir do dia 01/05/2026 até 01/05/2027, para servir a Câmara dos Deputados, ao Servidor Municipal JOSÉ MARIA DIAS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo/Permanente denominado “Monitor de Creche”, Nível TS007, Grau 0A.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Cabo Verde, 04 de maio de 2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito Municipal