SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 7 de julho de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 111/2026 INEX 021/2026 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 111/2026 INEX 021/2026 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG
TERMODE AUTORIZAÇÃO
Processo nº111/2026
Inexigibilidade nº021/2026
O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da Inexigibilidadede licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso III, alínea(s)a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;
b) pareceres, perícias e avaliações em geral;
c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;
h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG, junto aempresa Natalia Carla Souza de Moraes, CNPJ Nº 35.483.582/0001-99, situado no endereço Rua Emma Josefa Miranda, Nº 85, Jardim Cristo Redentor, em Ribeirão Preto, CEP 14.063-070, no valor total de R$ 40.200,00 (Quarenta mil e duzentos reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, na Proposta comercial, noTermo de referência e em demais informações do processo.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde,06/07/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito