SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 14 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 106/2026 PROCESSO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 106/2026 PROCESSO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026
Partes: Município de Cabo Verde e Liliane Cristina Mendes – MEI, CNPJ nº 54.198.227/0001-12
Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO, POR TEMPO DETERMINADO, DAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS QUE COMPÕEM A "PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO" DESTE MUNICIPIO, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DE COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO TIPO FAST FOOD (preparo rápido) E BEBIDAS, ATRAVÉS DE PREGÃO ELETRÔNICO
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/2021 e posteriores alterações
Data da assinatura: 11/08/2026
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4339, em 14 de agosto de 2026. Código identificador 1E50F03E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.