SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS · 29 de maio de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEX 016/2026 PRC 079/2026 BANDA PALACE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEX 016/2026 PRC 079/2026 BANDA PALACE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 079/2026
Inexigibilidade nº 016/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA COMEMORAÇÃO DO REVEILLON 2026 COM A BANDA PALACE, POR INEXIGIBILIDADE, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 26/05/2026.
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CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA