PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE · 5 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EM RAZÃO DO VALOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Federal n.º 14.133, de 1° de abril de 2021,
RESOLVE:
Firmar o presente Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação e, ainda, AUTORIZAR a contratação direta, EM RAZÃO DO VALOR, do objeto do presente processo administrativo, conforme a seguir especificado:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de diagnóstico por imagem (Radiografia – Raio-X Digital), compreendendo o fornecimento, instalação e manutenção de equipamento radiológico, adequação da sala de exames, fornecimento de materiais e insumos necessários à realização dos exames, disponibilização de sistema para armazenamento, gerenciamento e transmissão das imagens e emissão remota de laudos por médico radiologista habilitado, para atendimento da Unidade de Saúde Municipal de Cabeceira Grande/MG, em conformidade com as Resoluções existentes.
UNIDADE: Secretaria Municipal da Saúde e Humanização
CONTRATADO: DENIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - ME – CNPJ: 18.680.049/0001-06
VALOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Valor total estimado é de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), considerando o período de contratação de 02 (dois) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.05.01.10.122.1001.2075.3.3.90.39.00 – Ficha 224 – Outros Serv. Terceiro – Pessoa Jurídica;
02.05.01.10.302.1003.2084.3.3.90.39.00 – Ficha 265 – Outros Serv. Terceiro – Pessoa Jurídica.
Cabeceira Grande/MG, 29 de outubro de 2026.
ELBER DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito