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Congresso

Dep. de Compras e Licitações · 20 de maio de 2026

RESOLUÇÃO N° 05 DE 19 DE MAIO DE 2026

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESOLUÇÃO N° 05 DE 19 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre aprovação Programação 310930320260001 referente a Programação “219G – Estruturação da Rede de Serviço e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Buritis - MG criado pela lei municipal n°. 684/96, modificado pela lei nº 1493/2022, em reunião realizada no dia 20 de março de 2024, no uso da competência que lhe confere, através desta resolução,

Resolve:

Art. 1° Aprovar a Programação 310930320260001 referente a Programação 219G - Estruturação da Rede de Serviço e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Parágrafo único - A aprovação supracitada, no caput foi apresentada na 372º reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, visto que este é um órgão de controle social.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROSA APARECIDA PEREIRA GOMES DE MELO

Presidente do CMAS - Buritis/MG

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4277, em 20 de maio de 2026. Código identificador 899B1D09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.