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Congresso

Dep. de Compras e Licitações · 4 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

DEP. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Resolução nº 01 de 26 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre Deliberação e Aprovação do Plano de Serviço do Piso Mineiro para o ano de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Buritis – MG criado pela lei municipal nº. 684/96, modificado pela lei nº 1.040/06 e nº 1.045/06, em reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, no uso da competência que lhe confere, através desta resolução,

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Serviço nº 4251000101/2026 do Piso Mineiro para o ano de 2026.

Parágrafo único – A aprovação supracitada, no caput foi apresentada na 367ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, visto que este é um órgão de controle social.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROSA APARECIDA PEREIRA GOMES DE MELO.

Presidente do CMAS – Buritis/MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4225, em 4 de março de 2026. Código identificador 3AC0D737: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.