Brazópolis · 22 de dezembro de 2025
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 137/2023, referente ao Processo Licitatório nº 200/2023, entre o município de Brazópolis e a Locadora a empresa FARIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 59.934.273/0001-56, com sede na Fazenda Boa Vitória, s/nº, no Bairro Boa Vitória, zona rural do município de Brazópolis, estado de Minas Gerais, CEP 37530-000, neste ato representado pelo Senhor Nelson Benedito Faria, brasileiro, sócio majoritário, portador da cédula de Identidade MG-1.789.100 PC/MG e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 137/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 200/2023, na Modalidade Dispensa nº 064/2023, com fundamento na Lei nº 8.666/93, Artigo 24, Inciso X, em função do memorando nº 074/2025 apresentado pela Secretaria Municipal de administração na qual passa a ter a seguinte redação: “Clausula Quarta – Da vigência 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 31/12/2025 a 31/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Termo, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93”. Brazópolis 19/12/2025.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.