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Congresso

Brazópolis · 17 de junho de 2026

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025 DISPENSA Nº 013/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2025 DISPENSA Nº 013/2026

MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS - MG torna pública a Rescisão Contratual, referente ao contrato nº 048/2025 firmado com a Sra. Amanda de Oliveira e Silva, portadora do CPF: ***.***.***-**, Identidade MG – 19.061.387, residente a Rua Doutor Pedro Rosa, nº 303, Alto da Glória, CEP: 37.530-000, Brazópolis/MG, referente ao Processo Licitatório nº 029/2025. A presente rescisão ocorre por acordo entre as partes e comunicação prévia da contratada, observadas as disposições do contrato administrativo e da Lei nº 14.133/2021, em razão da conveniência administrativa e da inexistência de interesse na continuidade da execução contratual. Assinada em 08/06/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4297, em 17 de junho de 2026. Código identificador F9126C69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.