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Congresso

Brazópolis · 30 de outubro de 2025

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 096/2024, referente ao Processo nº 066/2024. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 096/2024, proveniente do Processo Licitatório nº 066/2024, na Modalidade Dispensa nº 079/2024, em função do memorando nº 089/2025 apresentado pela Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Abastecimento e Meio Ambiente e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 29/10/2025 a 29/10/2026, podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos no art. 107 da lei 14.133/2021.. Assinado em 29/10/2025.

JOÃO TORRES PEREIRA JÚNIOR -

Chefe do Poder Executivo.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4140, em 30 de outubro de 2025. Código identificador F8820B97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.