Brazópolis · 31 de março de 2026
COMISSÃO DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026
MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS - MG torna público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2026 – Inexigibilidade nº 011/2026 Processo Licitatório nº 045/2026. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA SEBASTIÃO TOBIAS DA ROSA, Nº 93, BAIRRO HORIZONTE AZUL, BRAZÓPOLIS/MG, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. – Locador: ROGÉRIO DO CARMO VISOTTO - ESPÓLIO neste ato representado pela Inventariante nomeada, Sra. Márcia Maria Pereira do Vale, brasileira, portadora do Documento de Identificação MG-3.575.317 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente a Rua Tenente Gonçalves Torres, nº 253, Centro, no Município de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, CEP 37530-000, no valor global de R$24.650,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), a serem distribuídos conforme segue: valor mensal é de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais), com base no Laudo de Vistoria emitido pela Comissão de Avaliação, perfazendo o valor de R$20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) ao final de 12 meses; a quantia de R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) a serem pagos a título de indenização, por utilização do imóvel de 14/01/2026 a 31/03/2026, necessária pelo fato do falecimento do proprietário, Sr. Rogério do Carmo Visotto, ocorrido antes da finalização do novo Processo Licitatório para a referida locação, e que, mediante tal fato, se fez necessário aguardar a nomeação de Inventariante para que o processo possa ser realizado e consequentemente, seja celebrado o novo contrato. E ainda mediante solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, a qual orienta que, sempre que possível, os contratos de locação sejam celebrados com vigências abrangendo mês cheio (a partir do primeiro dia do mês), o que facilita o controle dos valores a serem pagos. – Assinado em 30/03/2026. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Brazópolis, 30/03/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.