Brazópolis · 19 de junho de 2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - “ELEIÇÕES”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - “ELEIÇÕES”
MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS - MG torna público acordo de cooperação que entre si celebram a união, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TREMG, neste ato representado por Sua Excelência o Senhor Juiz Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Brazópolis/MG, Doutor RENATO POLIDO PEREIRA, de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria nº 176, de 08 de junho de 2026, da Presidência deste Tribunal, e do outro lado o MUNICÍPIO DE BRAZÓPOLIS/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.025.890/0001-51, com sede em Brazópolis, na Rua Ana Chaves, n.º 218, Bairro Centro, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR, resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, nos termos da Lei nº 14.113/2021 mediante as cláusulas e condições constantes no mesmo, assinado em 15/06/2026.
Brazópolis, 18 de junho de 2026.