Brazópolis · 31 de agosto de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 101/2023, referente ao Processo Licitatório nº 130/2023 – Pregão Presencial nº 061/2023, entre o Município de Brazópolis e a GENTE SEGURADORA SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro, CEP: 90020-060, Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Marcelo Wais, Diretor, brasileira(o), portador do Registro Geral nº. 7009036166, inscrito no CPF/MF sob o nº. ***.***.***-**. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 101/2023 e o reajuste pelo índice IPCA referência junho/2026 (4,641330%), proveniente do Processo Licitatório nº 130/2023 – Pregão Presencial nº 061/2023, em função do ofício de solicitação nº 372/2025 apresentado pela Divisão de Transporte e Manutenção referente ao veículo: STRADA ENDURANCE CS 1.4 FLEX 2P – ANO 2022 MOD 2023 CHASSI 9BD281A2DPYY28853, de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 30/08/2026 à 30/08/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR: O valor do presente Contrato será de R$ 2.512,92 (Dois Mil, Quinhentos E Doze Reais E Noventa E Dois Centavos), conforme proposta apresentada. Assinado em 27/08/2026. Brazópolis 28/08/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.