Brazópolis · 16 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 069/2024, referente ao Processo Licitatório nº 116/24 Inexigibilidade nº 016/2024, entre o Município de Brazópolis e a Senhora Ana Pereira Goulart, portadora do CPF: ***.***.***-**, identidade nº M-261.046 SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Ataliba de Morais, nº 06, Distrito de Luminosa, na cidade de Brazópolis/MG. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e atualização do valor pelo índice IGPM (3,16% ref. junho 2026) do contrato nº 069/2024, proveniente do Processo Licitatório nº. 116/2024, na modalidade Inexigibilidade nº. 016/2024, em função do memorando nº 034/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na qual passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DA VIGENCIA: 4.1. O presente Termo Aditivo terá o início em 22/07/2026 a 22/07/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base nos artigos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR: 6.1- O presente contrato terá o valor de R$ 760,28 (Setecentos e Sessenta Reais e Vinte e Oito Centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$9.123,36 (Nove Mil, Cento e Vinte e Três Reais e Trinta e Seis Centavos) ao final dos 12 meses. Assinado em 15/07/2026.
Brazópolis 15/07/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo