Brazópolis · 3 de junho de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 064/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 064/2025 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 064/2025, referente ao Processo Licitatório nº 078/2025, entre o município de Brazópolis e a empresa PARTICIPA CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS LTDA- ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.264.665/0001-69, localizada à Rua Gregório Mota, nº 25, apto 2, Bairro Centro, no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, CEP 37508-000; neste ato representado pela Sra. Neusa Maria da Silva Oliveira, sócia administradora, brasileira, divorciada, portadora do Registro Geral M 1794234 SSP/MG e CPF nº ***.***.***-**. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 064/2025 e a correção do valor pelo índice INPC, acumulado nos últimos 12 meses (4,10%), proveniente do Processo Licitatório nº 078/2025, na modalidade Inexigibilidade nº. 011/2025, conforme memorando de solicitação nº 083/2026 apresentado pela Secretaria Municipal Cultura, Turismo, Lazer, Comunicação e Esporte, sendo: CLÁUSULA QUARTA: DA VIGENCIA: 4.3 - O presente Termo Aditivo de prorrogação contratual terá a vigência de 03/06/2026 à 03/06/2027, podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos no art. 107 da lei 14.133/2021. CLÁUSULA SÉTIMA: DO VALOR: 7.1. O valor total do presente Contrato será de R$16.135,50 (Dezesseis Mil, Cento e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) a serem pagos em 12 parcelas, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. Assinado em 02/06/2026.
Brazópolis 02/06/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.